Com economia menor, Planalto fecha texto da reforma da Previdência

ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Para receber 100% do benefício, brasileiro terá que contribuir por 40 anos. O tempo mínimo, de 15 anos, dará direito a 60% da contribuição

Após um dia inteiro de compromissos oficiais em busca de apoio para a aprovação da proposta da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer apresentou, na noite desta quarta-feira (22/11), em jantar no Palácio da Alvorada, o texto final a parlamentares da base aliada. Ao longo do dia, tanto Temer quanto seus auxiliares diretos, como o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já vinham dando sinais de como ficou o projeto após ajustes necessários para o Planalto obter os 308 votos exigidos para aprovação em dois turnos no Parlamento.

Segundo o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a economia esperada com a revisão das regras previdenciárias no país será 60% menor do que o governo estimara inicialmente: ou seja, cerca de R$ 300 bilhões a menos do que o projetado pelo Planalto. O relatório do deputado Arthur Maia, aprovado na comissão especial da reforma, proporcionaria economia de 75% do valor original, que era de quase R$ 800 bilhões em 10 anos.

Um dos pontos mais importantes da proposta, a idade mínima de aposentadoria dos brasileiros ficará em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Já o tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 40 anos para o beneficiário receber 100% do valor; o período mínimo (com pagamento de 60% da contribuição) será de 15 anos. Para o regime dos servidores, o patamar começa, aos 25, com 70% da média.

A versão também prevê 60 anos como idade mínima para aposentadoria de professores e 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais à saúde.

Transição

A transição está mantida, com elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio. Inicialmente, a nova regra estabelece 53 anos para mulheres e 55 para homens, no INSS. No caso de servidores, serão 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente. Os docentes terão regra diferenciada, que pode se estender até 2042. Já para os policiais não haverá transição.

As alterações sobre aposentadoria rural foram suprimidas da proposta. Ou seja, a idade mínima para homens continuará fixada em 60 anos e, para mulheres, 55, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá mudanças.

O texto mantém ainda o teto de dois salários mínimos para a acumulação de pensão e aposentadoria. Os parlamentares querem elevar esse limite para três salários mínimos ou até mais. A acumulação de duas pensões ou de duas aposentadorias pelo mesmo regime continua vedada.

O cálculo da pensão por morte, segundo a emenda, continua partindo de 50% para o salário de contribuição, com acréscimo de 10% por dependente.

Concessões

Nos últimos dias, o Planalto promoveu rodada de negociações com políticos aliados para garantir adesão à proposta de revisão da Previdência. Dessa forma, acabou abrindo mão de vários pontos antes considerados indispensáveis à reformulação e, assim, remeterá uma versão mais “light” ao Congresso.

Nesta quarta-feira, o presidente esteve reunido com governadores, prefeitos, deputados e senadores. De acordo com a assessoria da Presidência, dos 300 convidados para o jantar desta noite, compareceram cerca de 180 – o que pode indicar que o governo federal deve manter intensa articulação para que o texto de fato passe pelo crivo dos parlamentares e as novas regras sejam adotadas em todo o país.